A aprovação de projeto de emenda à Lei Orgânica durante reunião ordinária desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana deve abrir possibilidade de que em 2019 os parlamentares possam aprovar férias durante o próprio período de recesso parlamentar que ontem, foi reduzido em 36 dias, incluindo à folga de julho, em relação que antes estava estabelecido. Pelo projeto que entra em vigor já neste ano, o recesso parlamentar que antes era de 15 de dezembro a 28 de fevereiro passa a ser de 22 de dezembro a 2 de fevereiro. Atualmente, as reuniões acontecem de 1º de março a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação.A medida coloca, finalmente, o Poder Legislativo de Uruguaiana em alinhamento com a Constituição Federal e com o recesso do Congresso Nacional. A proposição foi subscrita (aprovada) por todos os parlamentares. Durante o recesso, o Poder Legislativo adota horário de atendimento ao público diferenciado e são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas. A Câmara pode reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente. “Em outras oportunidades foram apresentados projetos nesse sentido e, agora, podemos concretizar essa demanda. Assim equiparamos a norma municipal à Constituição Federal”, considerou o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (PP).
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