O projeto de lei de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS) que autoriza a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras; e institui o Regime Aduaneiro de exportação pelo Varejo Nacional chegou ao Senado Federal. A partir de agora o projeto tramitará com uma nova nomenclatura, se chamará PLC 11/2012.
O PLC autoriza a criação das lojas francas em “cidades gêmeas”. Se encaixam neste quesito, os municípios gaúchos Chuí - Chuy; Santana do Livramento - Rivera; Uruguaiana - Libres; Quarai - Artigas; Aceguá - Acegua; São Borja - São Tomé; Itaqui - Alvear; Jaguarão - Rio Branco; além de Porto Xavier e Barra do Quaraí. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região que também. Agora no Senado Federal contaremos com o apoio efetivo da senadora Ana Amélia, além dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). Pedro Simon (PMDB/RS) e Paulo Paim (PT/RS)", disse Frederico. Confira matéria completa na edição impressa.
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